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Documento legal

Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site pruvexmora.com, mantido pela Pruvex Mora (CNPJ 38.472.915/0001-64). Ao navegar por estas páginas, você concorda com as condições abaixo, que seguem o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49.

1. Objeto

Este site apresenta a Pruvex Mora, agência de engenharia espacial, e seus serviços de arquitetura de missão, integração e ensaios, estações de solo e plataforma de dados. O conteúdo tem caráter informativo e não constitui, por si só, proposta comercial vinculante.

2. Uso permitido

Você pode consultar e compartilhar o conteúdo para fins pessoais e profissionais lícitos. Não é permitido copiar, reproduzir ou redistribuir o material com finalidade comercial sem autorização por escrito, nem utilizar o site de forma que comprometa seu funcionamento ou a segurança de outros usuários.

3. Propriedade intelectual

A marca Pruvex Mora, os textos, o projeto gráfico e os demais elementos deste site pertencem à Pruvex Mora ou a seus licenciadores. As fotografias ilustrativas são utilizadas sob licença de seus respectivos autores. O uso não autorizado desses elementos é vedado.

4. Propostas e contratação

Eventuais propostas de serviço são formalizadas em documento próprio, com escopo, prazo e condições específicas. Os formatos de contrato descritos no site são indicativos e serão detalhados após a conversa técnica inicial. Nenhum valor é devido pela simples navegação ou pelo envio do formulário de contato.

5. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento, o cliente consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos termos acordados em cada contrato.

6. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter as informações corretas e atualizadas, mas não asseguramos que o site esteja sempre livre de erros ou indisponibilidades. A Pruvex Mora não se responsabiliza por decisões tomadas unicamente com base no conteúdo informativo destas páginas, sem a devida análise técnica contratada.

7. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros. Não controlamos nem respondemos pelo conteúdo e pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura dos termos de cada um.

8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos — SP para dirimir questões decorrentes do uso deste site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].